Deise Lidiane Stein - Procuradora-Geral do município de Sertão Santana

Formada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Guaíba, em 2014, Deise Lidiane Stein foi aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2013, ainda durante a graduação.

Desde então, atua com dedicação e responsabilidade como advogada no município de Sertão Santana e região, prestando assessoria jurídica nas mais diversas áreas do Direito, com foco na ética, transparência e compromisso com os resultados.

Além da atuação na advocacia privada, Deise também compartilha seus conhecimentos como professora do curso de Auxiliar Jurídico na UniAlcance – Escola de Educação Profissional.

Em sua trajetória na área pública, foi assessora jurídica da Câmara Municipal de Sertão Santana e atualmente exerce a função de Procuradora-Geral do Município de Sertão Santana, consolidando sua atuação técnica e comprometida com a gestão pública e o interesse coletivo.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Assessoria Jurídica tem por finalidade atender no âmbito administrativo aos processos e consultas, sobre questões jurídicas submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromissos e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legislação; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de dominós e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato.